Resolução TJD Bahia

RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO AUTOMOBILISMO DA BAHIA

O Presidente o Tribunal de Justiça Desportiva do Automobilismo da Bahia, no uso de suas
atribuições, e em atenção aos desdobramentos e notícias referentes à evolução do COVID-19
(Corona Vírus), e
CONSIDERANDO a caracterização do COVID-19 (Corona Vírus) como situação pandêmica
de repercussão internacional;
CONSIDERANDO o dever de cautela e a prudência com que são tomadas as decisões no
âmbito desta Corte Disciplinar Desportiva: e
CONSIDERANDO a importância e a necessidade de preservação da saúde dos membros
deste egrégio TJDA/BA, dos advogados, bem como testemunhas, das partes e de corpo funcional;

RESOLVE, em caráter temporário e excepcional, SUSPENDER, POR PRAZO
INDETERMINADO, A PARTIR DESTA DATA, E ATÉ QUE SOBREVENHA NOVA DECISÃO EM
SENTIDO DIVERSO, TODAS AS ATIVIDADES, PRAZOS, E EFEITOS DE MEDIDAS DISCIPLINARES EM
ANÁLISE NO ÂMBITO DESTE TJD, restando excepcionados os casos urgentes e que demandarem
análise imediata, tais como Mandados de Garantia e medidas congêneres, na forma disposta no
Código Brasileiro de Justiça Desportiva e, sempre que possível, por meios simplificados e remotos
de comunicação.
Comunique-se ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Automobilismo, à Federação
de Automobilismo da Bahia e estas a seus Clubes Filiados.
Publique-se com urgência.

Salvador – BA, 16 de março de 2020

José Fernando Silva Santos
Presidente

 

PDF disponível clicando aqui