//Justiça concede liminar que barra projeto de privatização de Interlagos comandado pela prefeitura de São Paulo

Justiça concede liminar que barra projeto de privatização de Interlagos comandado pela prefeitura de São Paulo

O vereador Marcio Covas Neto (PSDB) conseguiu nesta sexta-feira (10) liminar no Tribunal de Justiça-SP que barra o projeto de privatização do autódromo de Interlagos proposto por João Doria, prefeito da capital paulista. Segundo o vereador, a alegação é de que o projeto não seguiu o regime da Câmara dos Vereadores para aprovação.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo cedeu liminar, nesta sexta-feira (10) ao vereador Mario Covas Neto (PSDB), barrando o projeto de privatização do autódromo de Interlagos proposto pelo tucano João Doria, prefeito da capital paulista.

De acordo com o informe do TJ-SP, a liminar foi concedida em razão da não votação do projeto de lei em plenário da Câmara Municipal, burlando regime interno. O vereador divulgou a liminar:

 

Desta forma, o projeto de lei só poderá ir para uma segunda votação na Câmara (foi aprovado em primeira votação) após esclarecimento à Justiça do ocorrido.

João Doria havia comemorado, na quinta-feira, a vitória de seu projeto na Câmara. “Os vereadores compreenderam a importância da desestatização na modernização do complexo, geração de novos empregos e arrecadação de recursos para investirmos onde é prioridade à população”, declarou.

Nas redes sociais, o vereador Mario Covas Neto justificou a ida à Justiça:  “Sou contra a forma com que o presidente da Câmara de São Paulo tem conduzido os trabalhos, atropelando o nosso regimento interno. Não sou contra o projeto de privatização nem é ato de rebeldia contra a prefeitura. Apenas quero que o tempo de discussão e de apreciação do projeto na Câmara seja respeitado. Não se pode passar por cima do regimento por causa de pressa”, afirmou.

O processo de privatização passa a ficar suspenso. O projeto prevê  que o autódromo tem que ser preservado, mas não inclui o kartódromo de Interlagos nesta restrição.

A Câmara Municipal de São Paulo enviou nota ao GRANDE PRÊMIO com seu posicionamento sobre o caso. Segunda a casa, o projeto de lei de concessão feito por Doria teve aprovação, no último dia 8, em dois turnos, com vitória de 38 a 13 na aprovação definitiva, com o vereador Covas Neto sendo favorável ao PL, no dia 27 de setembro.

“A Câmara Municipal de São Paulo informa que a Presidência da Casa está absolutamente tranquila quanto à legalidade na aprovação, em primeiro turno, do PL (Projeto de Lei) 705/17, na última quarta-feira (8). Já recorreu, portanto, da decisão liminar. Há anos, diferentes presidentes do Legislativo paulistano entendem que PLs podem ser aprovados com aval do congresso de comissões. Desde 2015, inclusive, o precedente regimental número 1 deixou mais evidente ainda essa prerrogativa. Não é a primeira vez que o autor do atual pedido de liminar tenta barrar um projeto do governo do PSDB. Ele recorreu à Justiça contra o PL 367/17, o pacote de concessões da gestão Doria, mas não teve êxito”, diz a nota.

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Fonte: Grande Prêmio