Justiça concede liminar que barra projeto de privatização de Interlagos comandado pela prefeitura de São Paulo

O vereador Marcio Covas Neto (PSDB) conseguiu nesta sexta-feira (10) liminar no Tribunal de Justiça-SP que barra o projeto de privatização do autódromo de Interlagos proposto por João Doria, prefeito da capital paulista. Segundo o vereador, a alegação é de que o projeto não seguiu o regime da Câmara dos Vereadores para aprovação.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo cedeu liminar, nesta sexta-feira (10) ao vereador Mario Covas Neto (PSDB), barrando o projeto de privatização do autódromo de Interlagos proposto pelo tucano João Doria, prefeito da capital paulista.

De acordo com o informe do TJ-SP, a liminar foi concedida em razão da não votação do projeto de lei em plenário da Câmara Municipal, burlando regime interno. O vereador divulgou a liminar:

 

Desta forma, o projeto de lei só poderá ir para uma segunda votação na Câmara (foi aprovado em primeira votação) após esclarecimento à Justiça do ocorrido.

João Doria havia comemorado, na quinta-feira, a vitória de seu projeto na Câmara. “Os vereadores compreenderam a importância da desestatização na modernização do complexo, geração de novos empregos e arrecadação de recursos para investirmos onde é prioridade à população”, declarou.

Nas redes sociais, o vereador Mario Covas Neto justificou a ida à Justiça:  “Sou contra a forma com que o presidente da Câmara de São Paulo tem conduzido os trabalhos, atropelando o nosso regimento interno. Não sou contra o projeto de privatização nem é ato de rebeldia contra a prefeitura. Apenas quero que o tempo de discussão e de apreciação do projeto na Câmara seja respeitado. Não se pode passar por cima do regimento por causa de pressa”, afirmou.

O processo de privatização passa a ficar suspenso. O projeto prevê  que o autódromo tem que ser preservado, mas não inclui o kartódromo de Interlagos nesta restrição.

A Câmara Municipal de São Paulo enviou nota ao GRANDE PRÊMIO com seu posicionamento sobre o caso. Segunda a casa, o projeto de lei de concessão feito por Doria teve aprovação, no último dia 8, em dois turnos, com vitória de 38 a 13 na aprovação definitiva, com o vereador Covas Neto sendo favorável ao PL, no dia 27 de setembro.

“A Câmara Municipal de São Paulo informa que a Presidência da Casa está absolutamente tranquila quanto à legalidade na aprovação, em primeiro turno, do PL (Projeto de Lei) 705/17, na última quarta-feira (8). Já recorreu, portanto, da decisão liminar. Há anos, diferentes presidentes do Legislativo paulistano entendem que PLs podem ser aprovados com aval do congresso de comissões. Desde 2015, inclusive, o precedente regimental número 1 deixou mais evidente ainda essa prerrogativa. Não é a primeira vez que o autor do atual pedido de liminar tenta barrar um projeto do governo do PSDB. Ele recorreu à Justiça contra o PL 367/17, o pacote de concessões da gestão Doria, mas não teve êxito”, diz a nota.

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Fonte: Grande Prêmio